Comissão especial negocia benefícios tributários para lan houses

Publicado: 28/03/2010 em Notícias

Vladimir Soster
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20100316185230 20100316bcpn72MED Comissão especial negocia benefícios tributários para lan houses especiaisO presidente da Comissão Especial dos Centros de Inclusão Digital (lan houses), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), está negociando com o relator da Medida Provisória 472/09, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), a inclusão desses centros na proposta. O objetivo, conforme o deputado, é conceder isenção tributária na compra de equipamentos pelo setor. A MP concede benefícios fiscais a diversos setores da economia e está trancando a pauta do Plenário.

Outra medida que a comissão deverá tomar antes do encerramento dos trabalhos é a mudança da denominação das lan houses na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na próxima terça-feira (23), Paulo Teixeira e o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), devem se reunir com o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes, para tratar do assunto.

Atualmente, esses estabelecimentos são classificados como casas de jogos de diversão, o que os impede de receber uma série de benefícios tributários e fiscais. “Vamos sugerir algo na área de educação ou de inclusão digital”, adiantou Paulo Teixeira.

De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas, as lan houses representam um dos únicos locais de acesso da população mais carente a informações e conhecimento. Para demonstrar a força desses estabelecimentos, a FGV lembra que o País conta com cerca de 108 mil lan houses, enquanto existem apenas 5 mil bibliotecas, 2.300 livrarias e 2 mil salas de cinema.

No Rio de Janeiro, por exemplo, é proibida a permanência de menores de 12 anos sem pais nesses estabelecimentos. Menores de 16 anos tem de ter autorização do pais, assim como menores de 18 anos, depois da meia noite. No estado, as lan houses também devem manter livro de registro com nome do usuário, horário e terminal utilizado. Outra lei ainda proíbe que as lan houses sejam localizadas a menos de um quilômetro de escolas.

Licenças de softwares

A reclassificação da atividade econômica das lan houses representa uma das principais reivindicações do setor. De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital (ABCID), Paulo Watanabe, as licenças de softwares respondem pelo maior ônus dos centros.

“Um grande avanço seria equiparar as lan houses a estabelecimentos educacionais, porque têm incentivos fiscais que reduzem drasticamente os custos dos programas”, defendeu Watanabe durante audiência pública da comissão especial nesta terça-feira. Segundo ele, uma licença de software custa, em média, R$ 650, mas para estabelecimentos educacionais sai por R$ 50.

Retirar a referência a jogos também diminuiria a burocracia do processo de legalização, pois dispensaria os estabelecimentos de conseguir o alvará do Juizado da Infância e da Juventude. Segundo o presidente da ABCID, Mario Brandão, essa é a etapa “mais perversa” da legalização. “Esse processo leva com sorte, 14 meses, mas em geral chega a demorar 28 meses e, no entanto, tem validade de apenas 180 dias”, afirmou.

Brandão afirmou que apenas 16% dos incidentes de segurança e crimes pela internet no Brasil ocorrem em lan houses, embora esses estabelecimentos detenham 48% dos acessos no País. Segundo ele, isso ocorre porque os donos de lan houses são obrigados a investir em sistemas de segurança. “Se os estabelecimentos não investirem, ficarão com máquinas paradas por muito tempo e acabarão com prejuízos”, afirmou.

Para funcionar, as lan houses precisam de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal, alvará municipal e estadual, além da autorização do juizado. Dados do setor mostram que 81% das lan houses são totalmente informais, 13% têm apenas o CNPJ, 3% possuem alvará da prefeitura e CNPJ e somente 1% conta com todos os documentos exigidos.

Referência: Relator fala sobre a importância de regulamentar as lan houses (vídeo).

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